Mesmo com novo texto, que deixa autonomia universitária expressa, passeata pára o trânsito nas zonas sul e oeste

A pedido dos reitores das três universidades estaduais paulistas e no dia em que milhares de alunos, professores e funcionários programavam uma passeata até o Palácio dos Bandeirantes, o Diário Oficial do Estado de ontem trouxe um decreto declaratório - recurso jurídico usado para esclarecer a interpretação de determinada norma - do governador José Serra (PSDB) que reafirma a autonomia das instituições (leia no destaque). O protesto ocorreu mesmo assim - reuniu entre 3 mil e 5 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar, teve estudante detido e prejudicou o trânsito em parte da cidade. Os manifestantes não demonstraram ontem a intenção de recuar em suas reivindicações. Uma plenária de estudantes das três universidades estaduais foi realizada à noite na reitoria da USP. Do encontro deveriam sair diretrizes para as manifestações em todo o Estado.

No palácio, uma comissão de alunos, funcionários e docentes da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) foi recebida pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Humberto Rodrigues. Eles pediam a “livre manifestação” e nada falaram sobre os decretos ou autonomia universitária.

Dois representantes foram escolhidos, os deputados do PSOL Ivan Valente (federal) e Carlos Giannazi (estadual), para falar com o secretário Aloísio Nunes, da Casa Civil. Na saída, os deputados disseram que o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, receberia os manifestantes hoje. Mas Marrey, também presente, condicionou: “Não haverá negociação enquanto eles estiverem na reitoria.” Os alunos disseram que a ocupação continua, ao menos até as 18 horas de hoje, quando farão uma nova assembléia.

Quanto ao texto publicado no DO, ele explicita que os decretos editados neste ano, que incluem suspensão de contratações na administração direta e indireta, não se aplicam às universidades. É o que o governo vinha afirmando desde o começo da polêmica. Esta foi a primeira vez que Serra usou o recurso.

A única modificação refere-se ao decreto que criou a Secretaria de Ensino Superior, para a qual foram transferidas a USP, a Unesp e a Unicamp. O governador dá nova redação a dois incisos que provocaram polêmica. Também suspende dois artigos que deixaram margem para entender que o titular da pasta poderia ter ingerência nos assuntos internos das instituições.

RESPOSTA

A publicação foi a solução encontrada pelo governo para responder aos protestos que culminaram com a ocupação, por um grupo de alunos, da reitoria da USP há quase um mês. O decreto, costurado pela assessoria jurídica do governador, foi discutido anteontem em uma reunião entre ele, os secretários da Fazenda, Gestão Pública, Justiça e Defesa da Cidadania, Ensino Superior e os reitores. Também foram chamados alguns professores da universidade.

Há cerca de uma semana, secretários e governador faziam reuniões diárias. A questão era achar uma maneira de deixar claro que não havia interesse em ferir a autonomia universitária, sem parecer que o governador fazia concessões ou recuava diante dos alunos - os últimos encontros de negociação terminaram sem avanços significativos.

Com o decreto declaratório, o governo deixa claro, sem precisar revogar ou recuar diante do que pediam os estudantes, que seus decretos não interferem na vida universitária. Politicamente, na negociação, não deixa de ser uma maneira de ceder e dar um primeiro passo para chegar a um entendimento.

Entretanto, os manifestantes não deram sinal de que irão recuar. “Para nós, não muda muita coisa”, afirmou um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Magno de Carvalho. “Queremos a revogação dos decretos e mais verba para a universidade.”

Os estudantes, em seu blog, fizeram um longo discurso sobre a gestão do Estado: “Uma ameaça mortífera paira sobre todas as autarquias e fundações públicas. Um espectro nos ameaça com a centralização do Estado e um novo modo de gestão, que acena ao desmonte e à terceirização em escala sem precedentes. Mas no que tange à autonomia financeira das Universidades, ao menos externamente, os ataques retraíram”.

REPERCUSSÃO

“O novo decreto esclarece em definitivo pontos importantes que ainda vinham causando controvérsia na comunidade das três universidades, além de reiterar as garantias expressas nas cartas dirigidas anteriormente ao Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas) pelos secretários”, afirmou ontem José Tadeu Jorge, reitor da Unicamp e presidente do conselho.

A professora de Direito Constitucional da USP, Odete Medauar, que no início da semana sugeriu a edição de um decreto do tipo, para acabar com dúvidas quanto à constitucionalidade dos decretos, elogiou a atitude. “O governo teve bom senso, mesmo que um pouco tardio”, afirma. “Agora, cabe aos alunos cumprir a ordem judicial e saírem da reitoria.”

Para o secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, o governador deu um passo importante para que se consiga chegar a uma solução para o impasse na USP. “Foi um avanço bastante significativo”, afirma. “Até então, observávamos uma intransigência por parte do governo.” Na avaliação dele, a mudança de postura foi muito influenciada pela opinião de juristas de credibilidade.

Para o jurista Dalmo Dallari - cujos argumentos têm sido usados pelos estudantes - a decisão de Serra é um “bom começo”. “Mas a criação da secretaria de Ensino Superior por decreto é inconstitucional”, reiterou. “Também não ficou claro ainda se a autonomia financeira da universidade foi preservada.”

Ele considera que secretarias devem ser criadas por projeto de lei e não por decreto. No entanto, de acordo com a interpretação do ex-secretário de Justiça de São Paulo e atual membro do Conselho Nacional de Justiça, Alexandre de Moraes, as secretarias só precisam ser criadas por projeto de lei quando incluem aumento de verbas - o que não é o caso da de Ensino Superior, que usa a infra-estrutura da antiga Secretaria de Turismo.

Procurada, a reitora da USP, Suely Vilela, não se pronunciou.

Leia no site do Jornal O Estado de São Paulo o texto na integra do decreto

Pinotti tem atuação enfraquecida

As mudanças em relação à Secretária de Educação Superior, afirmando que os artigos 20 e 24 do decreto que organiza a pasta não se aplicam às universidades, provocaram um esvaziamento nas funções do secretário José Aristodemo Pinotti. Isso porque os artigos em questão tratam das atribuições do responsável pela secretaria, como “acompanhar e analisar o desempenho econômico e financeiro das implementações de políticas governamentais no campo de atuação da secretaria”.

O secretário nega enfraquecimento. “Ficou definido o que já era a idéia desde o começo, que é manter a autonomia das universidades, sem ingerência do secretário na vida interna. Sobrou para mim o que é importante, que é a discussão sobre a inclusão, o acesso.” Questionado sobre a atuação futura da pasta, ele afirma que “pretende, por exemplo, criar um curso a distância para jovens carentes, em parceria com universidades”.

Fonte: O Estado de São Paulo